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topo fortune tiger Gasto com pessoal ultrapassa limite de alerta em 12 estados, diz Tesouro
Os gastos com pessoal ultrapassaram o limite de alerta previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 12 estados no ano de 2023topo fortune tiger， aponta o Tesouro Nacional.
Segundo o órgão， caso os entes tivessem respeitado essa barreira， eles teriam poupado R$ 23，7 bilhões —recursos que poderiam ser direcionados a outras despesas， como investimentos.
Os dados constam na mais recente edição do Boletim dos Entes Subnacionais， uma das publicações mais abrangentes do Tesouro Nacional sobre a situação financeira de estados e municípios. O relatório de 2024， divulgado nesta sexta-feira (7) —com atraso—， tem como base as informações de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com governadores no Palácio do Planalto
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Pedro Ladeira - 31.out.24/Folhapress
jogar tigrePara fazer a avaliação dos gastos com pessoal， os técnicos do órgão empregam a metodologia prevista nos manuais contábeis do Tesouro. Além de padronizar os cálculos， isso evita a distorção decorrente de interpretações feitas pelos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados)， que ainda permitem o desconto de despesas —o que， na prática， favorece a maquiagem das contas.
"A importância disso está no fato de o excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais poder ser parte relevante dos motivos de eventuais dificuldades financeiras vivenciadas pelos estados"， explica o Tesouro no boletim.
Jogo Fortune TigerA metodologia， porém， é questionada pelos estados. Para eles， é um equívoco contabilizar na estatística gastos com OSs (organizações sociais)， como fez o Tesouro. Eles se baseiam em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 2024 que diz que os valores gastos com essas entidades não devem caracterizar despesa com pessoal.
ZA9BET™ Online Cassino - Jogue Slots， Roletas & MaisSeguindo o cálculo do Tesouro， as despesas com pessoal de Rio Grande do Norte， Sergipe， Minas Gerais， Acre， Rio de Janeiro， Roraima， Paraíba， Amapá， Rio Grande do Sul， Pernambuco， Bahia e Paraná ficaram acima do limite de alerta， que equivale a 54% da RCL (receita corrente líquida).
jogar fortune tigerO limite de alerta representa 90% do teto estipulado pela LRF para gastos com folha de pagamento， que é de 60% da RCL.
De acordo com o Tesouro， quatro desses estados estouraram até mesmo o limite de 60%: Rio Grande do Norte， Sergipe， Minas Gerais e Acre. Pela LRF， eles deveriam adotar medidas de contenção das despesas com funcionalismo.
jogo tigerPara os estados que possuem dívida com a União， o PAF (Programa de Ajuste Fiscal) impõe um limite até mais rigoroso， de 57% da RCL para gastos com pessoal. Nessa comparação， são nove os que furam o limite: além dos quatro acima de 60%， também estão nesse grupo Rio de Janeiro， Roraima， Paraíba， Amapá e Rio Grande do Sul.
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"Verificou-se uma piora na situação agregada dos entestopo fortune tiger， já que em 2023 foram doze entes que registraram o indicador acima de 54%， contra oito no ano anterior. Além disso， em 2022 apenas três entes haviam ultrapassado o limite de 57%， enquanto em 2023 foram nove os entes que superaram essa referência"， diz o boletim.