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joguinho de Trump restringe direito à cidadania por nascimento, mas mudança é delicada
O presidente Donald Trump declarou nesta segunda-feira (20) que seu governo não trataria mais os filhos nascidos nos EUA de pessoas que entraram ilegalmente no país como cidadãosjoguinho de， sinalizando intenção de ignorar a garantia constitucional de cidadania por nascimento.
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A ordem， que começa a valer em 30 dias， direciona as agências federais a não emitirem documentos de cidadania para tais crianças.
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Imigrantes são barrados na fronteira do México com os EUA após cancelamento de entrevista com órgão de fiscalização migratória americano depois da posse de Trump
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Herika Martinez - 20.jan.25/AFP
A medida já está sendo desafiada em tribunais por 18 estados liderados por democratas， além do distrito federal de Columbia， e organizações civis， como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). "Negar cidadania a crianças nascidas nos EUA não apenas é inconstitucional， é também é um inconsequente e cruel repúdio dos valores americanos. A cidadania por nascimento é parte do que faz dos EUA uma nação forte e dinâmica"， afirma o diretor-executivo da ACLU， Anthony Romero.
fotune tigerNa ordem executiva， Trump disse que interpretaria a 14ª Emenda de forma diferente do que foi feito no passado， argumentando que ela "nunca foi interpretada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos."
A medida significaria que a cidadania não seria estendida a uma criança cujos pais não estão autorizados a estar nos Estados Unidos no momento do nascimento.
Lá Fora fortune tigerTrump há muito tempo afirma que conferir cidadania americana aos filhos de imigrantes sem status legal é inaceitável para ele. Mas， como a cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição， tal ordem enfrentaria grandes desafios legais. Qualquer alteração na Constituição requer votos de uma maioria qualificada no Congresso e， em seguida， ratificação por três quartos dos estados americanos.
A Constituição garante a cidadania por nascimentoA 14ª Emenda， ratificada em 1868， diz: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos， e sujeitas à sua jurisdição， são cidadãs dos Estados Unidos e do estado em que residem."
A parte que versa sobre a jurisdição abre espaço para uma exceção muito estreita do texto que até agora se aplicou basicamente apenas a filhos de diplomatas estrangeiros credenciados. Fora issojoguinho de， a cidadania ou o status de imigração dos pais de uma pessoa não têm sido considerados como tendo qualquer efeito sobre esse direito.